Página actualizada em 16/3/2011
Base de
dados de legislação autárquica - Municípios e Juntas de
Freguesia
Correspondência
enviada aos municípios, empresas municipais e organizações de festas/feiras:
Circulares
enviadas a todos os municípios do continente e à Associação Nacional de
Municípios Portugueses:
Pedido de relação
das Câmaras Municipais – 07/07/2008
Cedência de espaço
(terreno mesmo que pavimentado) p/ feiras/mercados é isenta de IVA, e-mail de 4/7/2008
Aprovação do plano
anual de feiras e dos respectivos locais e do regulamento de funcionamento das
feiras – Decreto-Lei nº 42/2008, de 10 de Março, fax de 24/07/2008 e sugestões.
Exigência
de prova de validade da inscrição do técnico em associação pública de natureza
profissional – artigo 10º, nº 3 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro., e-mail de 19/8/2008.
Âmbito de
aplicação do Decreto-Lei nº 42/2008, de 10 de Março e-mail de 12/9/2008.
Abrantes
Atribuição
de lugares à v/feira anual de Fevereiro; de 11/1/2008
Albergaria-a-Velha
Funcionamento de
Circos, diversões e espectáculos, de 13/1/2006
Alcobaça
Parque
de diversões, de 5/1/2006
Parque de diversões, de 28/1/2006
Reclamação,
de 8/2/2006
Confirmação
oficial da veracidade dos dados dos clientes/fornecedores que exerçam
actividade comercial, de 31/5/2006
Solicitação de cópia
de todos os documentos referentes ao concurso para atribuição de lugar a
divertimentos e serviços de restauração, para a Feira de São Bernardo Edição de
2007, e respectivo regulamento, de 13/8/2007
Solicitação de
cópia dos documentos referentes ao concurso para atribuição de lugar a serviços
de restauração, na Feira de São Bernardo Edição de 2007 e 2008, de 24/9/2008
Aljustrel
Solicitação de
aceitação da proposta do nosso associado, de 15/05/2007
Almada
Mini parque de diversões para o período das
Festas de Natal no período de 1/12 a 1/1/2007, de 19/9/2006
Aveiro
Funcionamento dos Divertimentos na Feira de
Março, de 21/02/2006
Feira de Março edição de
2008, de 30/11/2007
Feira de Março edição de
2008, de 7/1/2008
Feira de Março edição de
2008, de 28/2/2008
Feira de Março edição de
2008, de 13/3/2008
Critérios de adjudicação
de espaços na Feira de Março – Edição 2009, de 30-01-2009
Barcelos
Participação dos
divertimentos nas festas das cruzes, de 10/03/2006
Incidência do IVA sobre
a cedência dos espaços aos divertimentos nas festas das cruzes, de 4/06/2006
Mini Feira popular para
o período das Festas de Natal, Fim de Ano e Reis, de 21/9/2006
Resposta
ao nosso pedido de 21/09/2006, de 28/11/2006
Cobrança
de IVA em feiras e mercados é isenta, de 7/1/2008
Cópia de documentos para a cobrança de IVA na festa anual, de 11/3/2008
Braga
Funcionamento
de espectáculos de circo, de 11/1/2008
Bragança
Funcionamento de
espectáculos de circo, de 11/1/2008
Cabeceira de Basto
Lugar para divertimento na feira/festa anual,
de 23/07/2009
Cantanhede
Edição Expofacic de 2008, de 13/02/2008
Solicitação de estorno
do IVA cobrado aos participantes na v/feira que só ocuparam espaço, (os
equipamentos são dos próprios), de 1/08/2007
Cascais
Mini parque de diversões para o período das
Festas de Natal no período de 1/12 a 1/1/2007, de 19/9/2006
Chaves
Mini parque de diversões para o período das Festas
de Natal no período de 1/12 a 1/1/2007, de 18/9/2006
Funcionamento de espectáculos de circo, de 11/1/2008
Feira dos Santos de
Chaves, de 01/10/2008
Coimbra
Festas de Natal e de Fim de ano, de 25/11/2005
Mini parque de diversões para festas de Natal
e de fim de ano, de 9/12/2005
Mini parque de diversões
para festas de Natal e fim de ano, de 21/12/2005
Mini parque de
diversões, de 6/1/2006
Mini parque de
diversões para festas de Carnaval, de 26/1/2006
Mini
Feira popular para o período das Festas de Natal, Fim de Ano e Reis, de 22/9/2006
Mini Feira popular para
o período das Festas de Carnaval, de 4/12/2006
Mini Feira popular para
o período das Festas de Carnaval, de 22/1/2007
Feira popular para o
período do 1º de Maio e Queima das Fitas, de 4/04/2007
Pedido
de cópia do protocolo referente à organização da Feira Popular, edição 2006, de
21-10-2008
Condeixa-a-Nova
Festas de Natal e de Fim de ano, de 25/11/2005
Cumprimento do disposto no artigo 10º do
Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, no âmbito da instalação e
funcionamento de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, bem como
em matéria de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou
de bebidas, de 8/7/2008
Elaboração do regulamento respeitante ao
funcionamento das feiras incluindo aquelas inseridas nas festas, de 8/7/2008
Coruche
Inspecção de Divertimentos,
de 26/08/2007
Covilhã
Mini parque de diversões
para o período das Festas de Natal no período de 1/12 a 1/1/2007, de 19/9/2006
Entroncamento
Rectificação da
tabela a aplicar aos feirantes da feira de Abril, de 09-03-2009
Esposende
Emissão de parecer
sobre o Projecto de Regulamento Municipal das Feiras do Concelho de Esposende,
de 16-04-2009
Estarreja
Parque de
diversões, de 05/1/2006
Évora
Confirmação oficial da
veracidade dos dados dos clientes concorrentes à Feira Anual de Évora, de 31/5/2006
Feira de S. João, edição
2010, de 09/07/2009
Faro
Solicitação de informação do número de
alunos da pré-escola e do 1ºciclo, de 19/9/2006
Mini Feira popular para o período das Festas de
Natal, Fim de Ano e Reis, de 21/9/2006
Resposta ao nosso pedido de 21/09/2006, de 21/11/2006
Solicitação de sugestão de
um terreno para realização de Feira no mês de Julho ou Agosto, de 08/06/2007
Solicitação de cedência
de terreno para realização de Feira no mês de Agosto deste ano, de 11/07/2007
Restituição ou crédito de IVA pago
recentemente pelos feirantes, de 14/9/2007
Restituição ou crédito de IVA pago
recentemente pelos feirantes, de 01/10/2007
Feira de Santa Iria, de 05-08-2009
Felgueiras
Cumprimento do
disposto no artigo 10º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, no âmbito
da instalação e funcionamento de recintos de espectáculos e divertimentos
públicos, de 03-10-2008
Emissão de parecer
sobre o Projecto de Regulamento das Feiras do Município de Felgueiras, de 17-03-2009
Figueira da Foz
Festas de Natal e de Fim de ano, de 25/11/2005
Concurso da Feira
de S. João 2007, de 31/05/2007
Exclusão
de participação de um associado na Feira das Freguesias, a realizar na Praça da
Europa, de 26 de Junho a 6 de Julho, de 23-06-2008
Fundão
Emissão
de parecer sobre o Projecto de Regulamento de Feiras Municipais, Mercado
Municipal e Venda Ambulante, de 11-03-2009
Parecer
sobre o Projecto de Regulamento de Feiras Municipais, Mercado Municipal e Venda
Ambulante, de 11-03-2009
Gondomar
Solicitação do
vosso regulamento de fornecimento de água, de 27/9/2007
Reclamação
por incompetência, descriminação e incúria por parte dos vossos funcionários,
de 30/11/2007
Pedido
de fotocópia de termos de responsabilidade, de 03-10-2008
Limitação do ruído gerado pelos divertimentos durante a feira anual, de 14/09/2009
Gouveia
Funcionamento de
espectáculos de circo, de 11/1/2008
Guarda
Funcionamento de espectáculos de circo, de 11/1/2008
Guimarães
Mini parque de diversões para o período das
Festas de Natal no período de 1/12 a 1/1/2007, de 18/9/2006
Ílhavo
Mini parque de diversões para o período de
Carnaval, no período de 2/2 a 4/3/2007, de 14/11/2006
Lagoa
Emissão de parecer sobre o Projecto de
Regulamento Municipal para a Realização de Feiras no Município de Lagoa, de 15-12-2008
Leiria
Cobrança de IVA em feiras e mercados é isenta de 7/1/2008
Pedido
de fotocópia de termos de responsabilidade de 03-10-2008
Pontos
a corrigirem na feira anual de 2009 de 6/3/2009
Pedido
de estorno de IVA de 9/3/2009
Rectificação do edital da feira anual no sentido de repor os lugares retirados
nos últimos anos porque estão a excluir os habituais feirantes participantes
sem necessidade de 24/3/2009
2ª Rectificação do
edital da feira anual no sentido de aceitar as habituais diversões
participantes de 29/03/2009.
Agendamento de
reunião, de 12/05/2009
Emissão de parecer
sobre o Projecto de Regulamento Municipal de Funcionamento das Feiras do
Concelho de Leiria, de 16/09/2009
Lisboa
Feira popular para a época natalícia, de 14/12/2006
40 exemplares do vosso livro de Higiene e Segurança
Alimentar para distribuição aos associados de Lisboa e os que operem no
Concelho da área alimentar, de 9/11/2007
Pedido de licenciamento de instalação de
recintos itinerantes e de rulotes de farturas, cachorros, pipocas/algodão doce,
de 10/11/2009
Loures
Reclamação do v/funcionário exigir documento
sem legitimidade para tal, de 29/11/2007
Funcionamento
de diversões para crianças nas Festas da Cidade (Julho 2008), de 14/3/2008
Autorização para
instalação e funcionamento de divertimentos nos eventos festivos de Loures, de 28/04/2009
Macedo de
Cavaleiros
Funcionamento de espectáculos de circo, de 11/01/2008
Maia
Mini parque de diversões para o período das Festas
de Natal no período de 1/12 a 1/01/2007, de 18/9/2006
Marco de Canaveses
Funcionamento de
espectáculos de circo, de 11/01/2008
Marinha
Grande
Funcionamento de Circos, diversões e
espectáculos, de 13/01/2006
Matosinhos
Mini parque de diversões para o período das
Festas de Natal no período de 1/12 a 1/1/2007, de 19/9/2006
Festas do Sr de Matosinhos edição de 2008, de 18/3/2008
Festas do Sr. de Matosinhos edição de 2009, de
13/2/2009
Mirandela
Funcionamento de
espectáculos de circo, de 11/1/2008
Valor da taxa cobrada
pela ocupação do espaço de venda nas Festas de Nossa Senhora do Amparo, de 16/07/2008
Moita
Feira das Festas da
Baixa da Banheira (Julho 2008), de 30/6/2008
Montemor-o-Velho
Espaço a ocupar pelos divertimentos durante as festas de
Montemor-o-Velho, de 05-08-2008
Moura
Emissão
de parecer sobre o Projecto de Regulamento das Feiras e Mercados do Concelho de
Moura, de 03-02-2009
Oeiras
Mini Feira popular para o período das Festas
de Natal, Fim de Ano e Reis, de 21/9/2006
Diversões de adultos
para as Festas de Oeiras, de 27/03/2009
Oliveira de
Azeméis
Envio de CD com legislação, de 09/05/2006
V/carta de 26/10 DJVS
nº35760 sobre apreciação do projecto de regulamento dos recintos itinerantes,
de 30/11/2006
Morte de criança de 6
anos no Parque La Salette em Pista de carros de Choque, de 16/08/2007
Oliveira de
Frades
Espaço para divertimento infantil nas v/festas
de
Paredes
Mini parque de diversões
para o período das Festas de Natal no período de 1/12 a 1/1/2007, de 19/09/2006
Mini Parque de
diversões para o período das Festas de Natal, de 08/11/2006
Mini Feira Popular, de 14/12/2006
Pombal
Reclamação de
16-06-2009, de 30/06/2009
Ponte de Lima
Solicitação da
tabela de preços da Feira Nova, de 13/09/2006
Solicitação de
cópia de regulamento da feira anual, funcionamento de divertimentos, de espectáculos
ocasionais e espectáculos de circo, de 13/08/2007
Falta de resposta
ao nosso pedido de 13/8/2007 sobre a solicitação de cópia de regulamento da
feira anual, funcionamento de divertimentos, de espectáculos ocasionais e
espectáculos de circo, de 04/09/2007
Falta de resposta ao nosso pedido de 4/9/2007 e 13/8/2007 sobre a solicitação de cópia de regulamento da feira anual, funcionamento de divertimentos, de espectáculos ocasionais e espectáculos de circo, de 14/09/2007
Aprovação do plano anual de feiras e dos respectivos locais e do
regulamento de funcionamento das feiras – Decreto-Lei nº 42/2008, de 10 de
Março, de 16/07/2008
Portalegre
Mini Parque de
diversões para a época natalícia, de 04/12/2006
1500 Bilhetes, de 06/12/2006
Mini parque de
diversões para o período das Festas de Natal no período de 1/12 a 1/1/2007, de 14/12/2006
Plano Anual de
Feiras – Ano 2008, de 07/10/2008
Emissão de parecer
sobre o Plano Anual de Feiras – 2009, de 02/02/2009
Emissão de parecer
sobre o Projecto de Regulamento Municipal de Feiras, de 08/06/2009
Portel
Solicitação de
espaço na Feira do Montado edição 2008 para acomodar diversão, de 26/9/2008
Portimão
Solicitação da reactivação da Feira Popular de Agosto, de 08/06/2007
Recusa de alteração de regra muito adequada da v/feira
anual de Novembro, de 30/10/2007
Falta de resposta a
alteração de regra injusta e inadequada na v/feira anual que começa daqui a
dias, de 31/10/2007
Pedido de autorização de funcionamento de
divertimento para crianças e respectiva emissão de licença de recinto, de 07/07/2008
Esclarecimento
sobre regulamento de feiras e respectivos diplomas legais, de 10/09/2008
Âmbito de aplicação do
Decreto-Lei nº 42/2008, de 10 de Março, de 12-09-2008
Agendamento de reunião com a nossa direcção no
período de
Feira de S. Martinho, de
28/09/2009
Porto
Parque de diversões para
o período das Festas de Natal no período de 1/12 a 1/1/2007, de 18/9/2006
Licenças de ruído nas
Festas de S. João, de 05/06/2009
Exigência de termo de
responsabilidade, de 29/07/2009
Póvoa de Varzim
Solicitação de informação do número de alunos
da pré-escola e do 1ºciclo, de 19/09/2006
Mini Feira popular para
o período das Festas de Natal, Fim de Ano e Reis, de 26/09/2006
Redondo
Isenção de IVA, de 08/08/2008
Resende
Plano Anual de Feiras do Concelho de Resende –
Ano 2008, de 07/10/2008
Emissão de parecer sobre
o Projecto de Regulamento de Funcionamento das Feiras Municipais do Concelho de
Resende, de 27-11-2008
Rio Maior
Elaboração do regulamento respeitante ao
funcionamento das feiras, de 08/07/2008
Cumprimento do disposto no artigo 10º do Decreto-Lei
nº 555/99, de 16 de Dezembro, no âmbito da instalação e funcionamento de
recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, bem como em matéria de
instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas,
de 08/07/2008
Sacavém
Realização da Feira de Sacavém, de 22/04/2009
São João da Madeira
Funcionamento de
Circos, diversões e espectáculos, de 13/01/2006
Santo Tirso
Emissão de parecer sobre
o Projecto de Regulamento de Funcionamento da Feira Municipal de Santo Tirso,
de 13/10/2008
Seixal
Vistoria de roulotes de feirantes na feira de Corroios, de 27/08/2008
Serpa
Emissão de parecer sobre o Plano Anual de Feiras e Mercados do Concelho
de Serpa para 2009, de 12/12/2008
Sertã
Exclusão de associado de participar na Feira das Tradições e Actividades
Económicas, realizada entre 20 e 24 de Junho do presente ano, de 25/06/2008
Setúbal
Mini parque de diversões para o período das Festas de Natal no período de
1/12 a 1/1/2007, de 19/9/2006
Pedido de entrega de documentos, de 25/2/2008
Silves
Autorização para ligação
eléctrica às vivendas dos feirantes na feira anual de 2008, de 28/10/2008
Prejuízo com a
exploração de divertimentos e outras actividades na feira anual de 2007, de 09/11/2007
Sintra
Solicitação de informação do número de
alunos da pré-escola e do 1ºciclo, de 18/9/2006
Feira das Mercês, de 28/05/2008
Feira
Anual das Mercês, de 19/09/2008
Emissão
de parecer sobre o Projecto de Regulamento Municipal de Feiras do Município de
Sintra, de 06/11/2008
Pedido
de cópia do Regulamento Municipal de Feiras do Município de Sintra, de 19/11/2008
Tentúgal
Pedido para que
sua EXª autorize o nosso associado a funcionar com a sua pista de carrinhos de
choque, de 24/09/2007
Tomar
Aprovação do plano
anual de feiras e dos respectivos locais e do regulamento de funcionamento das
feiras – Decreto-Lei nº 42/2008, de 10 de Março, de 16/07/2008
Pedido de
esclarecimento sobre a não aceitação da participação de Domingos Carvalho
Macedo na Feira de Santa Iria, de 14/10/2008
Torres Novas
Estorno
do IVA a feirantes devido à operação ser isenta, de 25/03/2009
Trofa
Mini
parque de diversões para o período das Festas de Natal no período de 1/12 a
1/1/2007, de 19/09/2006
Valongo
Mini
Feira Popular para o período das Festas de Natal, Fim de Ano e Reis, em terreno
Vosso, de 16/11/2006
Viana do Castelo
Romaria de Nossa Senhora da Agonia, de 05/06/2009
Vila Franca de
Xira
Edital nº 3/2008,
de 19/06/2008
Vila Nova de Famalicão
Mini
parque de diversões para o período das Festas de Natal no período de 1/12 a
1/1/2007, de 19/09/2006
Apresentação
da ADAPCDE, de 13/03/2006
Vila Real
Feira
de Santo António, de 05/06/2009
Viseu
Solicitação de cedência de um espaço para o estacionamento das viaturas/vivendas dos feirantes e para a sua instalação e acolhimento, durante o período de realização da Feira de São Mateus, de 18/07/2008
Aprovação do
plano anual de feiras e dos respectivos locais e do regulamento de
funcionamento das feiras – Decreto-Lei nº 42/2008, de 10 de Março; solicitação
de cedência de um espaço para o estacionamento das viaturas/vivendas dos
feirantes e para a sua instalação e acolhimento, durante o período de
realização da Feira de São Mateus, de 18/07/2008
Exigência de prova de validade da inscrição do técnico em associação pública de natureza profissional – artigo 10º, nº 3 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, de 18/07/2008